RHC 123628 - DECISAO

RHC 123628 - DECISAO

Verificou-se que o recorrente foi condenado definitivamente, com trânsito em julgado em 9/6/2020, de modo que a discussão acerca da legalidade da custódia cautelar restou superada, tornando o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: WALDISON CÂNDIDO FRANCISCO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade, Ausência De Interesse De Agir
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Trânsito Em Julgado Prejudicialidade Ausência De Interesse De Agir

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Parties

WALDISON CÂNDIDO FRANCISCO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 superveniência de trânsito em julgado e ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

Verificou-se que o recorrente foi condenado definitivamente, com trânsito em julgado em 9/6/2020, de modo que a discussão acerca da legalidade da custódia cautelar restou superada, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.