RHC 139387 - DECISAO

RHC 139387 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão inicial demonstrou gravidade concreta da conduta (apreensão de 340g de maconha, múltiplas armas de fogo e munições) e risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes, condenação e ações penais em curso), razões que, em conformidade com o art. 312 do CPP e jurisprudência consolidada, tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ALEX GOMES DA SILVA; Recorrente: LUCAS CÍCERO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Negado (negação De Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALEX GOMES DA SILVA

Recorrente

LUCAS CÍCERO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Negado (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 gravidade concreta da conduta e quantidade de droga e armas apreendidas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão inicial demonstrou gravidade concreta da conduta (apreensão de 340g de maconha, múltiplas armas de fogo e munições) e risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes, condenação e ações penais em curso), razões que, em conformidade com o art. 312 do CPP e jurisprudência consolidada, tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.