RHC 135196 - DECISAO

RHC 135196 - DECISAO

O recurso foi negado porque o acórdão de origem não demonstrou desídia judicial nem excesso de prazo manifestamente injustificado: a denúncia foi oferecida e recebida, houve designação de audiência que foi adiada por força maior (fechamento dos fóruns na pandemia), a prisão preventiva já havia sido justificada por gravidade dos fatos e periculosidade do agente em precedente (RHC 119.765/RS), não houve comprovação de que o paciente integra grupo de risco para Covid-19, e foram adotadas medidas de prevenção no sistema prisional; assim, não se justifica a revogação ou substituição da prisão neste momento.

Parties
Recorrente: DOUGLAS RAPHAEL CAMPODONICO FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parte Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Pandemia De Covid 19, Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Pandemia De Covid 19 +1 more

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Parties

DOUGLAS RAPHAEL CAMPODONICO FERREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Opinante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por domiciliar em razão da pandemia de Covid-19

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o acórdão de origem não demonstrou desídia judicial nem excesso de prazo manifestamente injustificado: a denúncia foi oferecida e recebida, houve designação de audiência que foi adiada por força maior (fechamento dos fóruns na pandemia), a prisão preventiva já havia sido justificada por gravidade dos fatos e periculosidade do agente em precedente (RHC 119.765/RS), não houve comprovação de que o paciente integra grupo de risco para Covid-19, e foram adotadas medidas de prevenção no sistema prisional; assim, não se justifica a revogação ou substituição da prisão neste momento.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nega provimento ao recurso em habeas corpus
  • Recomenda celeridade ao feito e observação ao art. 316, parágrafo único, do CPP