RHC 124436 - DECISAO

RHC 124436 - DECISAO

Mantiveram-se a prisão preventiva e o regime inicial fechado porque as instâncias de origem demonstraram, com base em elementos concretos (quantidade de 16,550kg de cocaína, natureza altamente deletéria, modo audacioso de agir e persistência da custódia durante a instrução), a necessidade de resguardar a ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente/paciente: SONIEL PEREIRA DOS SANTOS; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Regime Prisional, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Regime Prisional Medidas Cautelares Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

SONIEL PEREIRA DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de aguardar o trânsito em julgado em liberdade
  3. 3 fixação do regime inicial fechado em razão da quantidade e natureza da droga

Ratio Decidendi

Mantiveram-se a prisão preventiva e o regime inicial fechado porque as instâncias de origem demonstraram, com base em elementos concretos (quantidade de 16,550kg de cocaína, natureza altamente deletéria, modo audacioso de agir e persistência da custódia durante a instrução), a necessidade de resguardar a ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.