RHC 144432 - DECISAO

RHC 144432 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a custódia preventiva estava devidamente fundamentada nos elementos concretos dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 1.878 invólucros de cocaína, 1,796 kg, e materiais para refino/embalo), indícios de reiteração (anotação de 2019) e necessidade de garantia da ordem pública, não sendo demonstrado que o paciente integrasse grupo de risco para COVID-19 que justificasse medida excepcional de soltura ou prisão domiciliar.

Parties
Impetrante: LEANDRO AUGUSTO DA SILVA SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória/negação De Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Pandemia/covid 19

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Parties

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA SOUZA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória/negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença de elementos concretos para prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 valoração da quantidade e natureza das drogas apreendidas como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a custódia preventiva estava devidamente fundamentada nos elementos concretos dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 1.878 invólucros de cocaína, 1,796 kg, e materiais para refino/embalo), indícios de reiteração (anotação de 2019) e necessidade de garantia da ordem pública, não sendo demonstrado que o paciente integrasse grupo de risco para COVID-19 que justificasse medida excepcional de soltura ou prisão domiciliar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se