HC 595847 - DECISAO

HC 595847 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a prolação de sentença condenatória de primeiro grau que manteve a custódia, formou‑se novo título judicial com fundamento superveniente não apreciado pelo tribunal de origem; diante dessa alteração da realidade processual, o STJ não pode examinar a matéria sem supressão de instância, motivo pelo qual o pedido foi considerado prejudicado.

Parties
Paciente: GEORGE LUIZ PAIVA PAULINO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão)
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Formação De Novo Título, Prejudicialidade Do Habeas Corpus, Manutenção Da Custódia Cautelar
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Em Preventiva Formação De Novo Título Prejudicialidade Do Habeas Corpus Manutenção Da Custódia Cautelar

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Parties

GEORGE LUIZ PAIVA PAULINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 formação de novo título pela sentença condenatória
  3. 3 alcance do controle do STJ diante de mudança de contexto processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a prolação de sentença condenatória de primeiro grau que manteve a custódia, formou‑se novo título judicial com fundamento superveniente não apreciado pelo tribunal de origem; diante dessa alteração da realidade processual, o STJ não pode examinar a matéria sem supressão de instância, motivo pelo qual o pedido foi considerado prejudicado.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.