HC 653816 - DECISAO

HC 653816 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do furto qualificado (rompimento de obstáculo e concurso de agentes), da comprovação da materialidade e indícios suficientes de autoria, e dos antecedentes e condenações anteriores dos pacientes que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes.

Parties
Paciente: CESAR RICARDO FAUSTINO; Paciente: RAFAEL ADONIS DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (relator)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proporcionalidade Da Custódia

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Parties

CESAR RICARDO FAUSTINO

Paciente

RAFAEL ADONIS DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do furto qualificado (rompimento de obstáculo e concurso de agentes), da comprovação da materialidade e indícios suficientes de autoria, e dos antecedentes e condenações anteriores dos pacientes que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus)

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.