RHC 144491 - DECISAO

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O recurso foi negado porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios de autoria no auto de prisão em flagrante (reconhecimento da vítima e material apreendido), a gravidade concreta do crime e o modus operandi indicavam periculosidade, e a existência de outros processos e inquéritos contra o paciente demonstrava risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares menos gravosas para a proteção da ordem pública; assim, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: EVERTON DOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso conhecido e negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Ordem Pública, Gravidade Concreta Do Delito, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Ordem Pública Gravidade Concreta Do Delito +1 more

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Parties

EVERTON DOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 necessidade de demonstração da periculosidade concreta (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios de autoria no auto de prisão em flagrante (reconhecimento da vítima e material apreendido), a gravidade concreta do crime e o modus operandi indicavam periculosidade, e a existência de outros processos e inquéritos contra o paciente demonstrava risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares menos gravosas para a proteção da ordem pública; assim, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso conhecido e negado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.