HC 609686 - DECISAO

HC 609686 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o juiz de primeira instância fundamentou concretamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, indicando quantidade de droga apreendida (172,47 g de maconha), apreensão de petrechos e dinheiro de origem não comprovada, além de antecedentes e condenações que evidenciam risco de reiteração delitiva, e porque as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas para evitar novos delitos.

Parties
Paciente: WESLEY FELIPE DE SOUZA GARLINDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WESLEY FELIPE DE SOUZA GARLINDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão cautelar e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 valoração de antecedentes e condenações para fins de custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o juiz de primeira instância fundamentou concretamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, indicando quantidade de droga apreendida (172,47 g de maconha), apreensão de petrechos e dinheiro de origem não comprovada, além de antecedentes e condenações que evidenciam risco de reiteração delitiva, e porque as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas para evitar novos delitos.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.