RHC 140695 - DECISAO
O recurso não merece conhecimento integral por reiteração de matéria já analisada em HC anterior; no mérito, não se comprova constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva encontra fundamento nas circunstâncias do caso e não há excesso de prazo, considerando a condução regular do feito e as suspensões de prazos decorrentes da pandemia.
- Parties
- Recorrente: CRISTIAN FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- conheço em parte e nego provimento
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Pandemia/covid 19, Formação Da Culpa
Case Brief
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Parties
CRISTIAN FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 ausência ou presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo na instrução criminal
- 3 reiteração de pedido já apreciado por esta Corte
Ratio Decidendi
O recurso não merece conhecimento integral por reiteração de matéria já analisada em HC anterior; no mérito, não se comprova constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva encontra fundamento nas circunstâncias do caso e não há excesso de prazo, considerando a condução regular do feito e as suspensões de prazos decorrentes da pandemia.
Court Disposition
conheço em parte e nego provimento
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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