RHC 137777 - DECISAO

RHC 137777 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o juízo de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na demonstrada contumácia delitiva (cinco ações penais por tráfico), risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e em consonância com a jurisprudência do STJ que admite a decretação da custódia cautelar no término da instrução quando presentes fatos novos e requisitos legais.

Parties
Recorrente: CLESSIO DAVID DE MELO SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal De Justiça do Estado do Piauí (HC n. 0754489-70.2020.8.18.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

CLESSIO DAVID DE MELO SILVA

Recorrente

Tribunal De Justiça do Estado do Piauí (HC n. 0754489-70.2020.8.18.0000)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundada na gravidade abstrata
  2. 2 possibilidade de decretação de prisão preventiva após a instrução processual nos termos do art. 387, §1º, do CPP
  3. 3 reincidência específica como fundamento para manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o juízo de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na demonstrada contumácia delitiva (cinco ações penais por tráfico), risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e em consonância com a jurisprudência do STJ que admite a decretação da custódia cautelar no término da instrução quando presentes fatos novos e requisitos legais.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.