HC 653393 - DECISAO

HC 653393 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de relatos recentes e contemporâneos de ameaças às testemunhas preservadas, pela gravidade concreta do crime e pela periculosidade do paciente, configurando risco à ordem pública e à instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP; sendo corretas a fundamentação e a valoração probatória das instâncias ordinárias, não cabe ao STJ, no habeas corpus, reexaminar aprofundadamente a prova, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ANTONIO SELIO RODRIGUES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ameaça a Testemunhas, Homicídio Qualificado, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Ameaça a Testemunhas Homicídio Qualificado Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

ANTONIO SELIO RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade das alegadas ameaças às testemunhas
  3. 3 fundamentação exigida pelo art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de relatos recentes e contemporâneos de ameaças às testemunhas preservadas, pela gravidade concreta do crime e pela periculosidade do paciente, configurando risco à ordem pública e à instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP; sendo corretas a fundamentação e a valoração probatória das instâncias ordinárias, não cabe ao STJ, no habeas corpus, reexaminar aprofundadamente a prova, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • DENEGO o habeas corpus.
  • Publique-se.