HC 637875 - DECISAO

HC 637875 - DECISAO

Como ocorreu julgamento definitivo do mérito do habeas corpus na Corte de origem, a impetração atual, que atacava apenas a decisão monocrática indeferitória de liminar, ficou sem objeto, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUCAS BRITO OLIVEIRA; Coator: Desembargador Relator do HC n. 2302674-43.2020.8.26.0000, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pedido Liminar Indeferido, Superveniência Do Julgamento De Mérito, Prejudicialidade, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pedido Liminar Indeferido Superveniência Do Julgamento De Mérito Prejudicialidade Súmula 691 STF

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Parties

LUCAS BRITO OLIVEIRA

Paciente

Desembargador Relator do HC n. 2302674-43.2020.8.26.0000, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência do julgamento de mérito na Corte estadual e consequente perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 impetração contra indeferimento de liminar por Desembargador Relator
  3. 3 necessidade de impugnação própria contra novo ato coator colegiado

Ratio Decidendi

Como ocorreu julgamento definitivo do mérito do habeas corpus na Corte de origem, a impetração atual, que atacava apenas a decisão monocrática indeferitória de liminar, ficou sem objeto, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o habeas corpus

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus
  • Publique-se.