RHC 129158 - DECISAO

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Verificada a absolvição do recorrente nos termos do art. 386, V, do CPP e a consequente revogação da prisão preventiva, restou configurada perda de objeto superveniente, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JAIRO ALMEIDA DE QUEIROZ; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Absolvição, Revogação De Segregação Cautelar, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Absolvição Revogação De Segregação Cautelar Perda De Objeto

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Parties

JAIRO ALMEIDA DE QUEIROZ

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo na conclusão da instrução processual
  2. 2 Efeito da absolvição sobre a manutenção da segregação cautelar
  3. 3 Perda de objeto superveniente do recurso ordinário em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a absolvição do recorrente nos termos do art. 386, V, do CPP e a consequente revogação da prisão preventiva, restou configurada perda de objeto superveniente, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.