HC 599297 - DECISAO

HC 599297 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória contra o paciente, aplicando-se a Súmula 52/STJ que afasta a alegação de constrangimento por excesso de prazo após encerrada a instrução, e porque a análise adiante importaria supressão de instância, não sendo o novo decreto ainda apreciado pela instância originária; ademais, o decreto de prisão original apresentava fundamentação quanto ao risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: Alan Pereira de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Perda Do Objeto (habeas Prejudicado Após Sentença Condenatória)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 52/stj Perda Do Objeto Sentença Condenatória Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

Alan Pereira de Lima

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Perda Do Objeto (habeas Prejudicado Após Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo
  3. 3 superveniência de sentença condenatória e seus efeitos sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória contra o paciente, aplicando-se a Súmula 52/STJ que afasta a alegação de constrangimento por excesso de prazo após encerrada a instrução, e porque a análise adiante importaria supressão de instância, não sendo o novo decreto ainda apreciado pela instância originária; ademais, o decreto de prisão original apresentava fundamentação quanto ao risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.