HC 627177 - DECISAO

HC 627177 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, com a superveniência de sentença condenatória de primeiro grau que manteve a custódia preventiva, houve formação de novo título para a segregação cautelar, cujos fundamentos ainda não foram examinados pelo Tribunal de origem; assim, o Superior Tribunal de Justiça não deve adiantar análise para não provocar supressão de instância.

Parties
Paciente: NATANAEL DA SILVA SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Habeas Corpus Prejudicado (decisão De Mérito Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome
Pedido de habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Conversão De Prisão Em Flagrante, Superveniência De Sentença Condenatória, Prejudicialidade, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Conversão De Prisão Em Flagrante Superveniência De Sentença Condenatória Prejudicialidade +1 more

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Parties

NATANAEL DA SILVA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Habeas Corpus Prejudicado (decisão De Mérito Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença condenatória constitui novo título para a manutenção da custódia cautelar
  2. 2 Se o Superior Tribunal de Justiça pode analisar habeas corpus quando há novo fundamento não examinado pelo tribunal de origem, sob pena de supressão de instância

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, com a superveniência de sentença condenatória de primeiro grau que manteve a custódia preventiva, houve formação de novo título para a segregação cautelar, cujos fundamentos ainda não foram examinados pelo Tribunal de origem; assim, o Superior Tribunal de Justiça não deve adiantar análise para não provocar supressão de instância.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.