HC 648137 - DECISAO

HC 648137 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante do modus operandi violento (disparo de arma de fogo que atingiu a vítima) e do risco concreto de reiteração delitiva comprovado por prisão posterior e condenação; além disso, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e não houve comprovação dos requisitos necessários para concessões em razão da COVID-19, sendo inadequado o revolvimento probatório via habeas corpus.

Parties
Paciente: WENDY MORAES SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Pandemia COVID 19 E Sistema Prisional
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva Pandemia COVID 19 E Sistema Prisional

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Parties

WENDY MORAES SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante do modus operandi violento (disparo de arma de fogo que atingiu a vítima) e do risco concreto de reiteração delitiva comprovado por prisão posterior e condenação; além disso, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e não houve comprovação dos requisitos necessários para concessões em razão da COVID-19, sendo inadequado o revolvimento probatório via habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.