RHC 143272 - DECISAO

RHC 143272 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto está fundamentado na garantia da ordem pública e no asseguramento da ação penal, demonstrados pela gravidade concreta dos fatos e pelo modus operandi (concurso de sete agentes, emprego de arma, invasão noturna, recrutamento de criança/adolescente e vítimas vulneráveis), e as eventuais irregularidades do flagrante foram superadas pela posterior decretação da prisão preventiva; condições subjetivas favoráveis não bastam para revogar a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: RODRIGO DIAS DE SOUSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso, acolhido o parecer ministerial
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Exame De Corpo De Delito, Direito De Defesa, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Exame De Corpo De Delito +2 more

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Parties

RODRIGO DIAS DE SOUSA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 regularidade da prisão em flagrante
  3. 3 eventual negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto está fundamentado na garantia da ordem pública e no asseguramento da ação penal, demonstrados pela gravidade concreta dos fatos e pelo modus operandi (concurso de sete agentes, emprego de arma, invasão noturna, recrutamento de criança/adolescente e vítimas vulneráveis), e as eventuais irregularidades do flagrante foram superadas pela posterior decretação da prisão preventiva; condições subjetivas favoráveis não bastam para revogar a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso, acolhido o parecer ministerial

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se. Intimem-se.