RHC 132821 - DECISAO

RHC 132821 - DECISAO

Em cognição sumária não se constatou desídia do juízo nem excesso da acusação; houve diligências para regularização da defesa, digitalização do processo e realização de audiência de instrução (19/1/2021), estando o feito próximo do término da instrução. Persistem, de forma concreta, motivos que justificam a prisão preventiva — crime praticado mediante grave ameaça, prisão em flagrante enquanto o paciente era monitorado por tornozeleira eletrônica e elevado risco de reiteração delitiva (15 apontamentos criminais) —, em conformidade com a jurisprudência do STJ e do STF, razão pela qual o habeas corpus foi denegado com base no art. 34, XVIII, b, do RISTJ.

Parties
Recorrente: CELIO DA COSTA OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Audiência De Instrução, Reincidência, Maus Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Audiência De Instrução Reincidência +1 more

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Parties

CELIO DA COSTA OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 desídia do órgão judicial
  3. 3 atuação exclusiva da acusação como causa de mora

Ratio Decidendi

Em cognição sumária não se constatou desídia do juízo nem excesso da acusação; houve diligências para regularização da defesa, digitalização do processo e realização de audiência de instrução (19/1/2021), estando o feito próximo do término da instrução. Persistem, de forma concreta, motivos que justificam a prisão preventiva — crime praticado mediante grave ameaça, prisão em flagrante enquanto o paciente era monitorado por tornozeleira eletrônica e elevado risco de reiteração delitiva (15 apontamentos criminais) —, em conformidade com a jurisprudência do STJ e do STF, razão pela qual o habeas corpus foi denegado com base no art. 34, XVIII, b, do RISTJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal