HC 617697 - DECISAO

HC 617697 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, porque o juiz de primeiro grau concedeu posteriormente liberdade provisória ao paciente mediante medidas cautelares alternativas, fato verificado nos autos (fls. 545/546 dos autos digitalizados), o que torna incabente o pedido desta impetração nesta Corte, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUCAS SANTOS PEREIRA DA SILVA; Parte Contrária / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Liberdade Provisória Perda Do Objeto

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Parties

LUCAS SANTOS PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Parte Contrária / Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 concessão de liberdade provisória
  3. 3 prejudicialidade por perda do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, porque o juiz de primeiro grau concedeu posteriormente liberdade provisória ao paciente mediante medidas cautelares alternativas, fato verificado nos autos (fls. 545/546 dos autos digitalizados), o que torna incabente o pedido desta impetração nesta Corte, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.