HC 639887 - DECISAO

HC 639887 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, pelas inscrições alusivas ao Comando Vermelho nas embalagens e pela conduta dos investigados (disparos de arma de fogo), o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: VITOR WAGNER DOS REIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

VITOR WAGNER DOS REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta da conduta em razão da quantidade de droga apreendida
  3. 3 inscrições alusivas ao Comando Vermelho indicando possível associação criminosa

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, pelas inscrições alusivas ao Comando Vermelho nas embalagens e pela conduta dos investigados (disparos de arma de fogo), o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.