RHC 135259 - DECISAO

RHC 135259 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informações oficiais, houve relaxamento da prisão preventiva do recorrente por excesso de prazo nos autos de outro habeas corpus, eliminando o interesse de agir do presente recurso.

Parties
Recorrente: ANDRE PEREIRA DE JESUS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Superveniência De Ausência De Interesse De Agir, Excesso De Prazo
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Superveniência De Ausência De Interesse De Agir Excesso De Prazo

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Parties

ANDRE PEREIRA DE JESUS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva
  2. 2 aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 superveniência de ausência de interesse de agir em razão de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informações oficiais, houve relaxamento da prisão preventiva do recorrente por excesso de prazo nos autos de outro habeas corpus, eliminando o interesse de agir do presente recurso.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.