HC 631445 - DECISAO

HC 631445 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da custódia preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta do roubo majorado, pelo modus operandi, pelo papel do paciente como principal articulador, e por elementos probatórios que indicam seu envolvimento em crimes patrimoniais, mostrando-se necessárias as medidas para garantia da ordem pública e incompatíveis medidas menos gravosas; assim, não houve coação ilegal.

Parties
Paciente: Jaison Gaspar; Co Réu: Matheus Cardozo Arantes; Co Réu: Brenda Pereira Cardoso; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Juízo a Quo: Vara Única da comarca de Capivari de Baixo/SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado (art. 157 Cp), Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado (art. 157 Cp) Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

Jaison Gaspar

Paciente

Matheus Cardozo Arantes

Co Réu

Brenda Pereira Cardoso

Co Réu

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Julgador

Vara Única da comarca de Capivari de Baixo/SC

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de dilação probatória no habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da custódia preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta do roubo majorado, pelo modus operandi, pelo papel do paciente como principal articulador, e por elementos probatórios que indicam seu envolvimento em crimes patrimoniais, mostrando-se necessárias as medidas para garantia da ordem pública e incompatíveis medidas menos gravosas; assim, não houve coação ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Pedido de reconsideração da decisão liminar prejudicado.