RHC 141683 - DECISAO

RHC 141683 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso; quanto a RODRIGO o recurso tornou-se prejudicado em razão de sentença absolutória superveniente; quanto a CRISTIANO, manteve-se a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal estadual fundamentaram concretamente a medida com base na prova da materialidade, na quantidade/variedade de entorpecentes apreendidos e na existência de outros inquéritos/ações em curso que indicam risco concreto de reiteração delitiva, mostrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: CRISTIANO DE SOUSA GOMES; Recorrente: RODRIGO ARAÚJO DA COSTA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (stj)
Outcome
conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Provas De Materialidade E Indícios De Autoria, Risco De Reiteração Delitiva
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas Provas De Materialidade E Indícios De Autoria Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CRISTIANO DE SOUSA GOMES

Recorrente

RODRIGO ARAÚJO DA COSTA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (stj)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Se a gravidade abstrata do delito e a quantidade/variedade de drogas justificam a preventiva
  3. 3 Se inquéritos e ações penais em andamento podem fundamentar o risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso; quanto a RODRIGO o recurso tornou-se prejudicado em razão de sentença absolutória superveniente; quanto a CRISTIANO, manteve-se a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal estadual fundamentaram concretamente a medida com base na prova da materialidade, na quantidade/variedade de entorpecentes apreendidos e na existência de outros inquéritos/ações em curso que indicam risco concreto de reiteração delitiva, mostrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Recurso conhecido parcialmente e negado provimento
  • Prejudicado o recurso em relação a RODRIGO ARAÚJO DA COSTA SILVA em razão de sentença absolutória superveniente