RHC 125522 - DECISAO

RHC 125522 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau concedeu o relaxamento da prisão ao paciente em 21/01/2021, tornando inútil o exame do recurso no STJ; anteriormente, o Tribunal de origem havia entendido haver indícios suficientes e requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva, mas tais questões ficaram sem impulso definitivo em razão da superveniência que acarretou a perda do objeto.

Parties
Recorrente: FRANCISCO ANTONIO FELICIANO DE SOUSA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Audiência De Custódia, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Nulidades Processuais, Inépcia Da Denúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Audiência De Custódia Organização Criminosa Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

FRANCISCO ANTONIO FELICIANO DE SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 falta de justa causa para trancamento da ação penal
  2. 2 inépcia da denúncia
  3. 3 ausência de exame de corpo de delito no momento da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau concedeu o relaxamento da prisão ao paciente em 21/01/2021, tornando inútil o exame do recurso no STJ; anteriormente, o Tribunal de origem havia entendido haver indícios suficientes e requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva, mas tais questões ficaram sem impulso definitivo em razão da superveniência que acarretou a perda do objeto.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Recurso julgado prejudicado
  • Publique-se