HC 629873 - DECISAO

HC 629873 - DECISAO

A alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo foi superada pela prolação de sentença condenatória em 1/3/2021 na Ação Penal n. 0001016-09.2018.8.15.0731, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: THIAGO MATEUS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Relaxamento Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Relaxamento Da Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

THIAGO MATEUS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença superveniente

Ratio Decidendi

A alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo foi superada pela prolação de sentença condenatória em 1/3/2021 na Ação Penal n. 0001016-09.2018.8.15.0731, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.