RHC 131769 - DECISAO

RHC 131769 - DECISAO

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento porque a prisão preventiva do recorrente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos: materialidade do delito, indícios suficientes de autoria, modus operandi violento e organizado, envolvimento em outros homicídios, antecedentes criminais e risco de coação às testemunhas, de sorte que a custódia era necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; ademais, o habeas corpus não serve para reexaminar controvérsias fático-probatórias sobre autoria.

Parties
Recorrente: JOSÉ ARNALDO DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Desprovimento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Modius Operandi, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Modius Operandi Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOSÉ ARNALDO DE SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de provas da autoria (questão fático-probatória)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento porque a prisão preventiva do recorrente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos: materialidade do delito, indícios suficientes de autoria, modus operandi violento e organizado, envolvimento em outros homicídios, antecedentes criminais e risco de coação às testemunhas, de sorte que a custódia era necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; ademais, o habeas corpus não serve para reexaminar controvérsias fático-probatórias sobre autoria.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.