RHC 140914 - DECISAO

RHC 140914 - DECISAO

O recurso foi denegado porque o decreto de prisão preventiva foi fundamentado em elementos concretos (auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, laudo toxicológico e declarações testemunhais) que evidenciam materialidade, indícios de autoria e finalidade de mercancia pela quantidade e diversidade das drogas, além da informação de atuação em quadrilha e risco de reiteração delitiva; a pandemia não implica soltura automática; assim, persistindo os requisitos do art. 312 do CPP, a substituição por medidas cautelares diversas mostrou‑se inviável.

Parties
Recorrente/paciente: IVANEI FERNANDES ZACHARIAS; Corréu: MICHAEL MENDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Apelação Em Liberdade, Agravamento Por Calamidade Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar Apelação Em Liberdade Agravamento Por Calamidade Pública

Case Brief

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Parties

IVANEI FERNANDES ZACHARIAS

Recorrente/paciente

MICHAEL MENDES DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  2. 2 quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque o decreto de prisão preventiva foi fundamentado em elementos concretos (auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, laudo toxicológico e declarações testemunhais) que evidenciam materialidade, indícios de autoria e finalidade de mercancia pela quantidade e diversidade das drogas, além da informação de atuação em quadrilha e risco de reiteração delitiva; a pandemia não implica soltura automática; assim, persistindo os requisitos do art. 312 do CPP, a substituição por medidas cautelares diversas mostrou‑se inviável.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.