RHC 128161 - DECISAO

RHC 128161 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, após o acórdão impugnado, foi proferida sentença condenatória em 12/2/2021 que constitui novo título judicial para justificar a custódia cautelar; prosseguir no exame implicaria supressão de instância.

Parties
Recorrente/paciente: Beatriz Dias Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico De Drogas, Corrupção De Menores, Superveniência De Sentença, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico De Drogas Corrupção De Menores Superveniência De Sentença Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

Beatriz Dias Barbosa

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 legalidade do decreto prisional originário
  3. 3 necessidade de indicação do periculum libertatis

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, após o acórdão impugnado, foi proferida sentença condenatória em 12/2/2021 que constitui novo título judicial para justificar a custódia cautelar; prosseguir no exame implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.