RHC 137010 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente (proferida em 24/3/2021) que manteve a prisão cautelar, constituindo novo título judicial; prosseguir na análise implicaria supressão de instância, motivo pelo qual o habeas corpus perdeu o objeto.

Parties
Recorrente: Rogério da Silva; Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo; Parte: Ministério Público estadual; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa (pcc), Tráfico De Drogas, Tortura, Sentença Condenatória Superveniente, Perda Do Objeto, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa (pcc) Tráfico De Drogas Tortura Sentença Condenatória Superveniente +2 more

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Parties

Rogério da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Recorrido

Ministério Público estadual

Parte

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação, necessidade e proporcionalidade da prisão cautelar
  3. 3 efeito de sentença condenatória superveniente sobre o habeas corpus (perda do objeto)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente (proferida em 24/3/2021) que manteve a prisão cautelar, constituindo novo título judicial; prosseguir na análise implicaria supressão de instância, motivo pelo qual o habeas corpus perdeu o objeto.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.