RHC 142724 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão de sentença superveniente que deferiu ao recorrente o direito de apelar em liberdade, o que esgota a pretensão do habeas corpus.

Parties: Recorrente: recorrente
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 March 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Habeas Corpus, Direito De Apelar Em Liberdade

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Habeas Corpus Direito De Apelar Em Liberdade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 perda do objeto por superveniência de sentença que deferiu o direito de apelar em liberdade
2 análise da necessidade da ordem de habeas corpus diante de alteração superveniente da situação processual

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão de sentença superveniente que deferiu ao recorrente o direito de apelar em liberdade, o que esgota a pretensão do habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso.
Publique-se.