HC 641463 - DECISAO

HC 641463 - DECISAO

Foram consideradas idôneas as razões do Juízo singular e do Tribunal de origem para decretar a prisão preventiva, diante da quantidade de droga apreendida, das circunstâncias da prisão, da existência de valores em espécie sem origem comprovada, da confissão do paciente e de passagens anteriores por atos infracionais análogos, revelando risco de reiteração delitiva; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: ADNEI APARECIDO TOBIAS ALBUQUERQUE; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Atos Infracionais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reiteração Delitiva Atos Infracionais

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Parties

ADNEI APARECIDO TOBIAS ALBUQUERQUE

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida e demais circunstâncias probatórias

Ratio Decidendi

Foram consideradas idôneas as razões do Juízo singular e do Tribunal de origem para decretar a prisão preventiva, diante da quantidade de droga apreendida, das circunstâncias da prisão, da existência de valores em espécie sem origem comprovada, da confissão do paciente e de passagens anteriores por atos infracionais análogos, revelando risco de reiteração delitiva; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.