HC 652182 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois já havia sido anteriormente concedida ordem no HC n. 635.270/SP por esta Corte para revogar a prisão preventiva e impor medidas cautelares diversas, tornando desnecessária a apreciação do pedido atual.
- Parties
- Paciente: JEFERSON SANTANA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revisão Nonagesimal (art. 316, § Único, Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
JEFERSON SANTANA DE OLIVEIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 falta de revisão nonagesimal da prisão preventiva (art. 316, § único, CPP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois já havia sido anteriormente concedida ordem no HC n. 635.270/SP por esta Corte para revogar a prisão preventiva e impor medidas cautelares diversas, tornando desnecessária a apreciação do pedido atual.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
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