HC 608840 - DECISAO

HC 608840 - DECISAO

Como o paciente foi beneficiado com liberdade provisória em 21/12/2020, o habeas corpus, que tinha por objetivo assegurar a sua liberdade, perdeu o objeto, sendo julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: THIAGO MARTINS LOPES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Juízo Que Decretou a Prisão Preventiva: Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Luiz Gonzaga/RS; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Após Concessão De Liberdade Provisória)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Liberdade Provisória Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

THIAGO MARTINS LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Luiz Gonzaga/RS

Juízo Que Decretou a Prisão Preventiva

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Após Concessão De Liberdade Provisória)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Como o paciente foi beneficiado com liberdade provisória em 21/12/2020, o habeas corpus, que tinha por objetivo assegurar a sua liberdade, perdeu o objeto, sendo julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.