HC 643536 - DECISAO

HC 643536 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal para impugnar acórdão do Tribunal de origem; alternativamente, não se constatou ilegalidade flagrante nem excesso de prazo, pois a demora foi justificada pela complexidade do processo, pelo número de réus e pelas dificuldades logísticas e sanitárias decorrentes da pandemia, não havendo desídia do juízo.

Parties
Paciente: SIMONE SOUZA SIMÕES; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Audiência Por Videoconferência, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Audiência Por Videoconferência Pandemia (covid 19)

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Parties

SIMONE SOUZA SIMÕES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Adequação da via eleita para impugnação de acórdão
  3. 3 Requisitos para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal para impugnar acórdão do Tribunal de origem; alternativamente, não se constatou ilegalidade flagrante nem excesso de prazo, pois a demora foi justificada pela complexidade do processo, pelo número de réus e pelas dificuldades logísticas e sanitárias decorrentes da pandemia, não havendo desídia do juízo.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Intimem-se