RHC 144423 - DECISAO

RHC 144423 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e porque a decisão de custódia foi fundamentada de forma concreta na gravidade em concreto do delito e no modus operandi (disparos múltiplos mesmo após a subtração), o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: RENATO MARTINS DE SOUSA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Periculosidade Social
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta +1 more

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Parties

RENATO MARTINS DE SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência da prova da materialidade e dos indícios de autoria

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e porque a decisão de custódia foi fundamentada de forma concreta na gravidade em concreto do delito e no modus operandi (disparos múltiplos mesmo após a subtração), o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.