RHC 130872 - DECISAO

RHC 130872 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e singular demonstrando fumus comissi delicti e periculum libertatis diante da gravidade do crime (latrocínio com resultado morte), da necessidade de proteção de testemunhas e da garantia da ordem pública; a valoração das provas (reconhecimento fotográfico e depoimentos) demanda dilação probatória incompatível com o rito do habeas corpus; as alegações sobre a pandemia de COVID-19 eram genéricas e desprovidas de prova de contaminação, não justificando a revogação ou substituição da custódia.

Parties
Recorrente: ROGER LUCAS DOS SANTOS ELIAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia COVID 19, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Latrocínio Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pandemia COVID 19 +1 more

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Parties

ROGER LUCAS DOS SANTOS ELIAS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e a decretação da preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação judicial (art. 93, IX, CRFB/1988)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e singular demonstrando fumus comissi delicti e periculum libertatis diante da gravidade do crime (latrocínio com resultado morte), da necessidade de proteção de testemunhas e da garantia da ordem pública; a valoração das provas (reconhecimento fotográfico e depoimentos) demanda dilação probatória incompatível com o rito do habeas corpus; as alegações sobre a pandemia de COVID-19 eram genéricas e desprovidas de prova de contaminação, não justificando a revogação ou substituição da custódia.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se