HC 615256 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva de JEAN KARLO SALING foi justificada por fundamentos concretos: sua participação em associação bem estruturada para o tráfico, a apreensão de aproximadamente 3.201 kg de entorpecentes e indícios de atuação na distribuição subordinada a líder, demonstrando periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução; o pedido de soltura em razão da pandemia foi indeferido por não haver risco epidemiológico comprovado e a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por supressão de instância por não ter sido suscitada no tribunal a quo.

Parties: Paciente: JEAN KARLO SALING; Oponente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 March 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Acórdão Habeas Corpus Denegado
Outcome: habeas corpus denegado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo, Pandemia/covid 19, Supressão De Instância

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo Pandemia/covid 19 Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

JEAN KARLO SALING

Paciente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Habeas Corpus Denegado

Legal Issues

1 validade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
2 excesso de prazo na instrução criminal
3 efeito da pandemia de Covid-19 sobre medidas cautelares

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

Denegar a ordem de habeas corpus
Manter a prisão preventiva de JEAN KARLO SALING