RHC 138933 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o juízo de origem apresentou fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, com elementos concretos (interceptações, buscas e apreensões, descrição de atuação na facção PCC entre maio/2015 e julho/2016) evidenciando periculosidade, gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, não houve ilegalidade a ser sanada pelo STJ e o recurso foi desprovido.

Parties
Paciente/impetrante: JOSÉ NILO DA SILVA JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus) / Decisão Colegiada (acórdão Denegatório Pelo Stj)
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Dos Atos, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Operação Saratoga, PCC
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Dos Atos Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis Operação Saratoga +1 more

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Parties

JOSÉ NILO DA SILVA JUNIOR

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus) / Decisão Colegiada (acórdão Denegatório Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da motivação para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade dos fatos que fundamentam a prisão cautelar
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o juízo de origem apresentou fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, com elementos concretos (interceptações, buscas e apreensões, descrição de atuação na facção PCC entre maio/2015 e julho/2016) evidenciando periculosidade, gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, não houve ilegalidade a ser sanada pelo STJ e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Negou provimento ao recurso
  • Mantida a prisão preventiva do paciente