HC 567058 - ACORDAO

HC 567058 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica porque o decreto contém fundamentação concreta baseada em interceptações, provas e indícios de autoria e materialidade, demonstrando que o paciente exerceu função de liderança na facção Comando Vermelho, praticando e ordenando crimes graves, o que evidencia risco à ordem pública, risco à instrução criminal e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: Aislan Alef Vieira Neves; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem denegada; manutenção do decreto de prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Tortura, Sequestro, Roubo, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Assegurar a Aplicação Da Lei Penal, Fundamentação Do Decreto Preventivo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Tortura Sequestro +5 more

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Parties

Aislan Alef Vieira Neves

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto preventivo
  3. 3 pertencimento do paciente à facção Comando Vermelho

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica porque o decreto contém fundamentação concreta baseada em interceptações, provas e indícios de autoria e materialidade, demonstrando que o paciente exerceu função de liderança na facção Comando Vermelho, praticando e ordenando crimes graves, o que evidencia risco à ordem pública, risco à instrução criminal e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem denegada; manutenção do decreto de prisão preventiva

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Ordem denegada