RHC 143663 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi violento, apreensão de material explosivo e armas, histórico de outras ações penais e condenações, risco à integridade de vítimas e possibilidade de reiteração), sendo insuficientes as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP; ademais, a alegação de desproporcionalidade frente à futura pena não pode ser apreciada na via estreita do habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: VICTOR GUARILHA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma Do Stj)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e que manteve a prisão preventiva de VICTOR GUARILHA RIBEIRO.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Prognóstico Da Pena/regime Prisional
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Prognóstico Da Pena/regime Prisional

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Parties

VICTOR GUARILHA RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Caráter excepcional da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi violento, apreensão de material explosivo e armas, histórico de outras ações penais e condenações, risco à integridade de vítimas e possibilidade de reiteração), sendo insuficientes as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP; ademais, a alegação de desproporcionalidade frente à futura pena não pode ser apreciada na via estreita do habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e que manteve a prisão preventiva de VICTOR GUARILHA RIBEIRO.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de VICTOR GUARILHA RIBEIRO nos termos da decisão impugnada.