HC 618695 - ACORDAO

HC 618695 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela sentença ao fazer referência aos fundamentos do decreto preventivo, os quais demonstraram periculum libertatis e periculosidade concreta (concurso de três agentes, período noturno, emprego de armas brancas e subtração quase total do dinheiro do caixa), razão pela qual o habeas corpus foi denegado e mantida a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR RODRIGUES DA COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: JONATHAN NILON OLIVEIRA DE LIMA; Corréu: ANTONIO RAMOS DA SILVA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Per Relationem, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Per Relationem Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOÃO VICTOR RODRIGUES DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

JONATHAN NILON OLIVEIRA DE LIMA

Corréu

ANTONIO RAMOS DA SILVA NETO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação da manutenção da prisão na sentença conforme art. 387, §1º, do CPP
  3. 3 validez da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela sentença ao fazer referência aos fundamentos do decreto preventivo, os quais demonstraram periculum libertatis e periculosidade concreta (concurso de três agentes, período noturno, emprego de armas brancas e subtração quase total do dinheiro do caixa), razão pela qual o habeas corpus foi denegado e mantida a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar o habeas corpus
  • manter a prisão preventiva e negar o direito de recorrer em liberdade