HC 574634 - DECISAO

HC 574634 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante do concreto risco de reiteração delitiva demonstrado por maus antecedentes, reincidência, pela permanência do réu custodiado durante o processo e pelas circunstâncias do crime, o que justifica a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: RONICLEY HEVERTON MARQUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Reincidência, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Reincidência Periculum Libertatis

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Parties

RONICLEY HEVERTON MARQUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória e denegação do direito de apelar em liberdade
  2. 2 Fundamentação idônea para a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 Reiteração delitiva, maus antecedentes e reincidência como justificativa da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante do concreto risco de reiteração delitiva demonstrado por maus antecedentes, reincidência, pela permanência do réu custodiado durante o processo e pelas circunstâncias do crime, o que justifica a garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Acolho o parecer ministerial.