RHC 141264 - DECISAO

RHC 141264 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente (agressões graves à esposa grávida com uso de martelo e consequente óbito), sendo insuficiente a invocação de condições pessoais favoráveis ou da pandemia sem comprovação de vulnerabilidade para afastar o periculum libertatis; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: VALDENILSON AGUIAR DE PAULA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Covid 19

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Parties

VALDENILSON AGUIAR DE PAULA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de contaminação pela Covid-19 como fundamento para prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente (agressões graves à esposa grávida com uso de martelo e consequente óbito), sendo insuficiente a invocação de condições pessoais favoráveis ou da pandemia sem comprovação de vulnerabilidade para afastar o periculum libertatis; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento a este recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.