HC 643009 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto: o paciente foi condenado na Ação Penal n. 1500457-26.2020.8.26.0464 à pena de 4 meses de detenção em regime aberto, tendo-lhe sido concedido o direito de recorrer em liberdade e expedido alvará de soltura, tornando inútil a presente impetração.

Parties: Paciente: RINALDO DE ALMEIDA GREGORIO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 March 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto, Condenação Criminal, Alvará De Soltura

Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto Condenação Criminal Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

RINALDO DE ALMEIDA GREGORIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto em habeas corpus
2 revogação da prisão preventiva e sua fundamentação
3 conversão de prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.