RHC 129164 - DECISAO

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Como o Juízo de origem determinou a expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente do interesse de agir do habeas corpus e do recurso ordinário, motivo pelo qual o recurso ordinário foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: Luiz Felipe Alcalá; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Medidas Cautelares, Recomendação 62/cnj, Homicídio (art. 121 Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Medidas Cautelares Recomendação 62/cnj +1 more

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Parties

Luiz Felipe Alcalá

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por revogação superveniente da prisão preventiva
  2. 2 falta de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Como o Juízo de origem determinou a expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente do interesse de agir do habeas corpus e do recurso ordinário, motivo pelo qual o recurso ordinário foi declarado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
  • Recurso ordinário prejudicado.