HC 652290 - DECISAO

HC 652290 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada em fatos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi com emprego ostensivo de arma de fogo em concurso de agentes) que evidenciam risco à ordem pública, justificando a manutenção da custódia e afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MARCIO REIS COELHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Corréu: João Victor Dias Pereira; Parte Interveniente (opinion): Ministério Público Federal; Denunciante: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado

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Parties

MARCIO REIS COELHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

João Victor Dias Pereira

Corréu

Ministério Público Federal

Parte Interveniente (opinion)

Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em fatos concretos e modus operandi
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada em fatos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi com emprego ostensivo de arma de fogo em concurso de agentes) que evidenciam risco à ordem pública, justificando a manutenção da custódia e afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.