RHC 142972 - DECISAO

RHC 142972 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a quantidade e natureza das drogas apreendidas (140 g de cocaína e 3 g de maconha), o modus operandi e outros elementos probatórios — configurando gravidade concreta apta a justificar a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não há flagrante ilegalidade nem fundamentos novos capazes de afastar a custódia; a alegação relativa à pandemia não foi examinada pelo tribunal a quo, de modo que sua análise direta por esta Corte configuraria supressão de instância.

Parties
Recorrente: WESLEY PATRICK DE PONTES; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Pandemia De COVID 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Pandemia De COVID 19

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Parties

WESLEY PATRICK DE PONTES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e necessidade de fundamentação idônea
  2. 2 Suficiência de materialidade e indícios de autoria em delitos de tráfico de drogas
  3. 3 Gravidade concreta da conduta e quantidade de droga apreendida como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a quantidade e natureza das drogas apreendidas (140 g de cocaína e 3 g de maconha), o modus operandi e outros elementos probatórios — configurando gravidade concreta apta a justificar a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não há flagrante ilegalidade nem fundamentos novos capazes de afastar a custódia; a alegação relativa à pandemia não foi examinada pelo tribunal a quo, de modo que sua análise direta por esta Corte configuraria supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 140-142)
  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.