RHC 140913 - DECISAO

RHC 140913 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na demonstração dos requisitos do art. 312 do CPP, sendo evidenciada periculosidade concreta em razão da significativa quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, da presença de armas e materiais relacionados ao tráfico, bem como da reincidência do paciente, o que justifica a custódia cautelar para resguardar a ordem pública; por isso nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: BRUNO RAFAEL SANTOS DE DEUS; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão

Case Brief

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Parties

BRUNO RAFAEL SANTOS DE DEUS

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada com base em elementos concretos
  2. 2 Se os requisitos do art. 312 do CPP estão preenchidos
  3. 3 Se medidas cautelares do art. 319 do CPP seriam suficientes em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na demonstração dos requisitos do art. 312 do CPP, sendo evidenciada periculosidade concreta em razão da significativa quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, da presença de armas e materiais relacionados ao tráfico, bem como da reincidência do paciente, o que justifica a custódia cautelar para resguardar a ordem pública; por isso nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.