RHC 128479 - ACORDAO

RHC 128479 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada demonstrou fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, à vista da gravidade concreta dos delitos em tese (tráfico em larga escala, divisão de tarefas, diversos esconderijos inclusive no quarto e brinquedos do filho, anotações de contabilidade, armas e vultosa quantia em dinheiro) e do risco de reiteração delitiva; o agravo não trouxe argumentos novos suficientes para alterar a conclusão, e o pedido de extensão de efeitos foi inapto para análise nesta Corte por pertencer ao juízo de origem.

Parties
Agravante: LUIZ RICARDO VIEIRA; Coacusada: Elizangela; Coacusado: Leonardo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Colegiada De Negativa De Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Extensão De Efeitos De Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Prisão Preventiva Extensão De Efeitos De Decisão

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Parties

LUIZ RICARDO VIEIRA

Agravante

Elizangela

Coacusada

Leonardo

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Colegiada De Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de extensão da revogação da prisão a corréus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada demonstrou fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, à vista da gravidade concreta dos delitos em tese (tráfico em larga escala, divisão de tarefas, diversos esconderijos inclusive no quarto e brinquedos do filho, anotações de contabilidade, armas e vultosa quantia em dinheiro) e do risco de reiteração delitiva; o agravo não trouxe argumentos novos suficientes para alterar a conclusão, e o pedido de extensão de efeitos foi inapto para análise nesta Corte por pertencer ao juízo de origem.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Decisão mantida.